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*Conforme Res. CSJT nº 139/2014
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 Terça-feira, 26 de outubro de 2021 
  
Projeto "Educação, Trabalho e Justiça"

O Projeto "Educação, Trabalho e Justiça" está inserido no Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no eixo da responsabilidade social, e está relacionado com as áreas da educação e da cidadania.

Gerenciado pelo Núcleo de Documentação, com apoio da Seção de Memória e Cultura.

Tem por objetivos:

  • Promover a cidadania e estimular o espírito crítico de estudantes do ensino médio e da educação profissional através do desenvolvimento de conteúdos sobre direitos e obrigações do indivíduo na sociedade e no trabalho, indicando os órgãos tutelares desses direitos;
  • Transmitir os valores jurídicos e sociais que inspiram a história e o funcionamento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, e
  • Propiciar aos acadêmicos dos Cursos de Direito o exercício da prática jurídica no TRT da 24ª Região.

Como funciona:

O Projeto está dividido em dois módulos:

  • Módulo “Palestras e Visitas Monitoradas” – tem como foco duas ações:
    • Uma voltada à promoção da cidadania e às relações de trabalho, na qual magistrados trabalhistas vão até o ambiente escolar e esclarecem aos estudantes do ensino médio e da educação profissional, por meio de palestras, os direitos e deveres do trabalhador e do cidadão, e
    • A outra ação está voltada à transmissão da história do funcionamento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, cujos valores podem contribuir para a orientação vocacional dos estudantes. Nessa ação, os alunos e deslocam até a sede do TRT, onde participam das seguintes atividades: exibição do vídeo institucional do TRT da 24ª Região, e visita monitorada ao Centro de Memória e Cultura do Tribunal, com narração dos fatos históricos que compõem a trajetória da Justiça do Trabalho em MS.
  • Módulo “Audiência Simulada” – tem como foco a realização de audiências trabalhistas simuladas, que tem por finalidade propiciar ao acadêmico de Direito o exercício da prática jurídica na Justiça do Trabalho. Nessa ação, os acadêmicos atualmente no papel das partes, advogados e auxiliares da justiça, e o magistrado, aposentado ou não, conduz os atos e julgamento da causa. As ações julgadas nessas audiências são retiradas do arquivo de processos findos, e relativamente a elas os acadêmicos redigem as peças processuais diversas daquelas constantes do processo original.

Público-alvo:

No módulo “Palestras e Visitas Monitoradas” o público-alvo são os estudantes do ensino médio e da educação profissional.

No módulo “Audiências Simuladas”, são aos acadêmicos dos cursos de Direito.

Material do Projeto:

Com apoio didático-pedagógico, o TRT elaborou, em 2009, na língua portuguesa, o Caderno de Direitos Trabalhistas. Trata-se de um guia de referência dos direitos e deveres básicos do trabalhador, de consulta rápida, escrito em linguagem acessível para jovens e adultos.

Em 2011, o Tribunal com intuito de ampliar o raio de abrangência do Projeto, firmou parceria como Ministério Público do Trabalho e com a Comissão Permanente de Investigação das Condições de Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul para, numa ação conjunta, produzir o Caderno de Direitos Trabalhistas nas línguas nativas Terena e Guarani-Kaiowá, permitindo que essas comunidades participem efetivamente do Projeto.

Parceiros:

Para o desenvolvimento das atividades do Projeto, o TRT da 24ª Região firmou, através de acordo de cooperação técnica, parcerias com as seguintes instituições: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Educação do Município de Dourados, Fundação Social do Trabalho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Universidade Anhanguera – UNIDERP, Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – UNAES, Universidade Católica Dom Bosco, Faculdade Estácio de Sá, Universidade Federal da Grande Dourados e Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN.

Como participar:

Mais informações pelos telefones (67) 3316-1851/1746, pelo e-mail memorial@trt24.jus.br ou acessando os links abaixo:

Para maiores informações, acesse os links abaixo:


Este serviço tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Informações sujeitas a alterações no decorrer do dia.