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*Conforme Res. CSJT nº 139/2014
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 Sexta-feira, 30 de julho de 2021 
  
NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

O IMPORTANTE PAPEL DA RESOLUÇÃO 125/2010 DO CNJ PARA O ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO ACESSO A UMA ORDEM JUSTA
O direito de acesso à justiça enquanto garantia de acesso a uma ordem justa, tem imensa importância para a garantia e consolidação das instituições democráticas e para a pacificação social...
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ATOS

RESOLUÇÃO No 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 DO CNJ
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 50/2011 DO TRT 24ª REGIÃO
REGULAMENTO DO NÚCLEO (RA Nº 1/2012)

COMPOSIÇÃO

Coordenador: Desembargador Vice-Presidente Nicanor de Araújo Lima
Membro: Juiz Flávio da Costa Higa, Titular da Vara do Trabalho de Coxim
Membro: Juiz Renato de Moraes Anderson, Juiz do Trabalho Substituto
Assessor: Mariozan Rodrigues do Prado
Secretário: Ângela Maria dos Santos Falcão Carvalho

OBJETIVOS

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, instituído pela Portaria GP/DCJ Nº 5/2011, referendada e regulamentada pelo Tribunal Pleno (RA n. 50/2011 e n. 1/2012), tem atribuições previstas no art. 7º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, detendo competência para mediar na fase pré-processual (conflitos coletivos) e conciliar processos em andamento em 1º e 2º Graus, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho. Atua, ainda, na prestação de serviço de orientação ao cidadão nas questões relacionadas ao labor humano no âmbito da jurisdição da Justiça do Trabalho da 24ª Região.


FORMAS DE CONTATO

Nos processos em 1º Grau, a conciliação será requerida ao Juiz condutor do processo. Nos processos em 2º Grau, será requerida ao Relator, pelos interessados ou seus advogados. Poderá o Juiz ou Relator remeter o processo ao Núcleo ou realizar audiência ou sessão de mediação ou conciliação.

A mediação (em conflitos coletivos de trabalho ainda não ajuizados) será requerida diretamente ao Desembargador Coordenador do Núcleo.

Telefone de contato: (67) 3316-1755
Email: nucleoconciliacao@trt24.jus.br


VÍDEOS TRT / PROJETO SEGURANÇA DO TRABALHO

Andaimes Controle de Poeira
Elevadores de Obra Equipamentos de Proteção Individual
EPI - Agrotóxicos EPI - Proteção Auricular
EPI - Proteção Respiratória Ergonomia
Espaços Confinados Fundições - Parte 1
Fundições - Parte 2 Pequenas e Médias Empresas
Segurança com GLP Instações Elétricas

Este serviço tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Informações sujeitas a alterações no decorrer do dia.